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Projeto que proíbe condenados pela Lei Maria da penha de assumirem cargos comissionados é aprovado em Divinópolis

27/11/2019

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Foi aprovado nesta terça-feira (26) na Câmara Municipal de Divinópolis um projeto que proíbe condenados pela Lei Maria da penha de assumirem cargos comissionados no Município. 

A matéria de autoria dos vereadores Renato Ferreira (PSDB) e Janete Aparecido (PSD) teve 14 votos favoráveis. O projeto segue agora para sanção do prefeito Galileu Machado (MDB).

Assim que virar lei, quem bate em mulher e for condenado por isso não poderá ser nomeado para cargos de livre nomeação no âmbito público em Divinópolis.

Renato Ferreira afirmou que a aprovação é uma importante medida em defesa dos direitos humanos das mulheres.

Para a vereadora Janete Aparecida, a prática de violência contra a mulher precisa ser esclarecida e banida da sociedade.


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